Direito antidumping da UE sobre paleteiras manuais chinesas: o que abrange

Guia para distribuidores

Distribuidores da UE às vezes nos pedem para incluir paleteiras manuais em um contêiner de equipamentos elétricos. Normalmente desaconselhamos. As paleteiras manuais fabricadas na China pagam um direito antidumping da UE de 70.8% para quase todos os fabricantes chineses, além do imposto de importação normal e do IVA. As paleteiras elétricas e as empilhadeiras patoladas não.

A linha entre os dois é traçada por uma definição jurídica, e vale a pena saber exatamente por onde ela passa antes de planejar uma linha de produtos. Este guia resume o que a medida abrange, o que deixa de fora e onde estão as zonas cinzentas, com base no Regulamento de Execução (UE) 2024/670 da Comissão.

A medida em resumo

O regulamento veio após uma revisão de expiração, que é o procedimento pelo qual a UE decide se uma medida prestes a expirar deve continuar. Ela continuou.

Como o direito é cobrado

O direito antidumping é uma porcentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, não desalfandegado: em termos simples, o preço da mercadoria entregue na fronteira da UE. A 70.8%, cada 100 euros de paleteiras manuais na fronteira geram 70.80 euros de direito antidumping.

Isso se soma ao imposto de importação normal, e depois o IVA de importação é cobrado como de costume. Somando tudo, uma paleteira manual da China custa na UE muito mais do que o preço de fábrica sugere, e esse é justamente o objetivo da medida.

Uma medida com longa história

• 2005: direitos antidumping impostos pela primeira vez às paleteiras manuais da China, com alíquotas entre 7.6% e 46.7%.
• 2009: estendidos às paleteiras manuais expedidas da Tailândia, para impedir que o direito fosse evitado com o desvio das paleteiras por outro país.
• 2013: a alíquota de 70.8% para a China.
• 2016: estendidos às paleteiras ligeiramente modificadas, equipadas com um sistema de pesagem não integrado ao chassi.
• Fevereiro de 2024: renovado novamente após uma revisão de expiração.

As medidas antidumping normalmente duram cinco anos, então, a menos que a medida seja revista, ela vigora por cinco anos a partir de fevereiro de 2024. Dado o histórico, ninguém no setor conta com o seu fim.

O que conta como paleteira manual

O artigo 1(2) do regulamento define o produto. Em resumo, trata-se de equipamentos com garfos de elevação para movimentar paletes, “concebidos para serem empurrados, puxados e dirigidos manualmente” sobre pisos lisos, nivelados e duros “por um operador a pé, por meio de um timão articulado”.

A definição acrescenta que o equipamento é projetado apenas para elevar a carga, bombeando o timão, até uma altura suficiente para transportá-la. Equipamentos com outras funções ficam de fora, e o regulamento cita quatro: paleteiras de elevação alta, empilhadeiras patoladas, mesas elevatórias pantográficas e paleteiras com balança.

Na prática, duas perguntas resolvem a maioria dos casos: o equipamento é deslocado manualmente? E ele eleva apenas o suficiente para se deslocar?

O que a medida não abrange

• Paleteiras elétricas. A translação é feita por motor; elas não são empurradas nem puxadas manualmente. Normalmente se enquadram na NC 8427 10, veículos autopropulsados com motor elétrico, uma posição diferente da das paleteiras manuais.
• Empilhadeiras patoladas, manuais ou elétricas, que elevam até a altura dos porta-paletes.
• Paleteiras de elevação alta.
• Mesas elevatórias pantográficas.
• Paleteiras com balança. Atenção, porém, à extensão de 2016: uma paleteira manual com um sistema de pesagem adicionado que não esteja integrado ao chassi continua sujeita ao direito.

O imposto de importação normal e o IVA continuam se aplicando a todos eles. O que não pagam é o direito antidumping.

Zonas cinzentas a verificar antes do pedido

Paleteiras semielétricas. Algumas paleteiras são empurradas manualmente, mas elevam eletricamente. A definição abrange paleteiras projetadas para elevar a carga apenas bombeando o timão, o que aponta para um lado; a translação manual aponta para o outro. Como a alfândega trata um equipamento desse tipo deve ser confirmado antes do pedido, de preferência com uma informação pautal vinculativa (IPV) da autoridade aduaneira do seu país.

Peças de reposição. A medida abrange o chassi e o sistema hidráulico das paleteiras manuais, além das paleteiras completas. Portanto, importar da China chassis ou unidades hidráulicas de paleteiras manuais como peças de reposição está sujeito ao mesmo direito.

Desvio por outro país. Desde 2009, o direito também se aplica às paleteiras manuais expedidas da Tailândia. Enviar paleteiras chinesas por um terceiro país não altera a sua origem.

O que isso significa para um distribuidor da UE

Com um direito de 70.8%, as paleteiras manuais da China não são competitivas na UE. Os distribuidores da UE as compram de outras origens ou dentro da própria UE, e compram da China as paleteiras elétricas e as empilhadeiras patoladas. É nos equipamentos elétricos que as fábricas chinesas competem na Europa.

É assim que nós também trabalhamos. Para clientes da UE, nosso foco são paleteiras elétricas e empilhadeiras patoladas, como as paleteiras de lítio compactas SL15L3 e SL20L3. Nossa paleteira manual BF é vendida a clientes fora da UE.

Se você está substituindo paleteiras manuais em uma linha, nosso guia de compra de paleteiras elétricas explica as opções, e importação de equipamentos de armazém da China trata de contêineres, prazos de entrega e peças de reposição.

Este é um resumo para compradores, não uma orientação jurídica. As alíquotas e o escopo podem mudar; confira a posição TARIC vigente com seu despachante aduaneiro antes de fazer o pedido.

Para planejar um contêiner de paleteiras elétricas e empilhadeiras patoladas para o mercado da UE, entre em contato informando seus modelos e o porto de destino.

Fonte: Regulamento de Execução (UE) 2024/670 da Comissão (EUR-Lex).